Lire l’article en français en cliquant ici
Entre 7 e 10 de dezembro de 2021, a associação Internet Sem Fronteiras – Brasil e a Aliança Francesa de Belo Horizonte co-realizaram um evento sobre direitos digitais e democracia com participação de importantes figuras francesas e brasileiras. O evento seguiu a programação do Novembro Digital, festival internacional de culturas digitais promovido pelo Instituto Francês e pela rede cultural francesa presente em países por todo o mundo. Contou também com o apoio da Embaixada da França no Brasil e da associação francesa de municípios Villes Internet.
A proposta foi criar um espaço de intercâmbio cultural entre França e Brasil, colocando em pauta conflitos digitais e possibilidades reais para o futuro, refletindo sobre o impacto da tecnologia em temas como cidadania, educação e meio ambiente.
A mesa de abertura foi introduzida por Olivier Giron, adido de cooperação e de ação cultural da Embaixada da França no Brasil, e por Florence Poznanski, presidenta da Internet Sem Fronteiras – Brasil. No debate, foi possível contextualizar os principais desafios da nossa civilização em relação à regulação do mundo digital, que deve seguir os mesmos princípios de liberdade, igualdade e segurança coletiva do mundo offline. Falamos de data centers, de regulação nacional e internacional, e de redes de comunicação decentralizadas com Sérgio Amadeu, sociólogo, professor na universidade federal do ABC (UFABC), pesquisador das redes digitais e membro da comunidade do software livre, com Laura Tresca, jornalista e cientista social, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e com Félix Blanc, diretor fundador do projeto Danaïdes.org.
Políticas públicas digitais municipais: cruzando experiências entre França e Brasil
O evento seguiu com um importante e raro espaço de intercâmbio sobre políticas públicas digitais locais, organizado em parceria com a associação de municípios franceses Villes Internet (cidades internet). A prefeita de Juiz de Fora Margarida Salomão nos apresentou seus principais projetos sobre inclusão digital para a cidade de mais de 550 mil habitantes do sul de Minas Gerais, que une realidades urbana e rural com acessos muito distintos à Internet. Juntando-se à prefeita, Akim Oural, secretário de assuntos digitais da cidade de Lille (norte da França) e presidente da OpenDataFrance trouxe suas leituras sobre o conceito de cidade inteligente que não exclui a inteligência coletiva dos cidadãos. Cristiane Serpa, secretária-adjunta de desenvolvimento econômico e subsecretária de assuntos e investimentos estratégicos da prefeitura de Belo Horizonte, detalhou o plano transversal de digitalização dos serviços públicos da capital mineira em vários âmbitos como transporte, coleta de lixo e segurança. Paulo José Lara, pesquisador e coordenador do programa de direitos digitais da ARTIGO19 Brasil e América do Sul, apresentou os avanços das leis municipais de proteção de dados que foram defendidas em algumas cidades brasileiras trazendo para o contexto local essa pauta de importância universal.
O(s) Espaço(s) da Escola: direitos, liberdade de expressão e didáticas tecnológicas
A mesa sobre educação trouxe contribuições da pesquisadora Laís Kurtz, coordenadora de pesquisa no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que apresentou um mapeamento sobre políticas públicas de inclusão digital no Brasil no período da pandemia, aprofundando sobre impacto do ensino remoto e novos entraves para a inclusão digital surgidos no contexto. O debate seguiu com a professora Aléxia Pádua Franco, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, que iniciou a fala criticando abordagens que “colocam a tecnologia para substituir professores para transmitir conteúdo”, se referindo à virtualização das salas de aula, que, sem os limites do espaço físico, possibilitam aumentar o lucro de modo a prejudicar as condições de trabalho de professores e também a qualidade do aprendizado. Ela destacou também a importância da relação desenvolvida entre docentes e alunos para a aprendizagem, pontuando que apenas a aplicação de tecnologia na educação, sem reflexão, não resolve os problemas educacionais e não necessariamente significa um avanço, contrapondo um modelo de educação para o empreendedorismo com a educação com o objetivo de fomentar a cidadania. Anna Angeli, especialista em educação digital da Villes Internet, na França, explorou as diferenças entre os contextos brasileiro e francês, afirmando que o contexto da pandemia revelou desigualdade profunda no acesso à internet, principalmente em relação às competências necessárias para utilizar a tecnologia de modo satisfatório, possibilitando o acesso e efetivação de outros direitos, como a educação.
Internet e meio ambiente: quando a desmaterialização polui mais que a impressão de papel
O debate sobre meio ambiente focou no impacto invisível sobre o meio ambiente causado pelas tecnologias digitais. Bela Loto, da Point de M.I.R, da França, focou sua apresentação no ciclo de vida de objetos tecnológicos, desde a fabricação, passando pelo uso e chegando até o fim da vida útil, destacando a importância de aumentar o máximo possível a vida dos materiais utilizados, considerando que a fase que utiliza a maior parte de recursos é a manufatura, e, ciclos de uso acelerados, com obsolescência programada, são um problema grave que precisamos enfrentar. Outro ponto destacado foi o impacto dos serviços digitais, com forte crítica à linguagem do chamado ‘marketing verde’, que mascara, em termos como “nuvem” e “virtualização”, o impacto real sobre o mundo físico, com gastos energéticos e a poluição decorrente deles, e o impacto dessas tecnologias para as mudanças climáticas. O próximo convidado foi Caio Scheidegger, pesquisador no Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), que trouxe estatísticas sobre as emissões de carbono decorrentes dos serviços digitais, considerando também o uso e a fabricação, ponderando que a pegada de carbono de um país como o Brasil é diferente de outros locais em que o acesso à internet está mais avançado, mas que a tendência é o aumento das emissões conforme avançamos na inclusão digital. A mineração de criptoativos, e a demanda energética e de materiais para produção dos computadores utilizados na atividade, foi outro ponto de crítica do pesquisador, que relacionou criptomoedas e os combustíveis fósseis utilizados para geração da energia utilizada, comparando à mineração tradicional em relação ao impacto ambiental.
